Transparência
TERMO DE REFERÊNCIA
Planejamento do Projeto – Qualificação
Título da Proposta:
Projeto Malungo -
Arqueologia e os vestígios ndo tráfico negreiro
em Barra de Guaratiba - RJ
Instituição Proponente: Instituto Grifo Cultural - IGC
Responsável pela Instituição Proponente:
Simone de Sousa Mesquita
Responsável pelo Projeto:
Giovani Scaramella
Vigência:Data Início de Vigência: 10/10/2026
Data Término de Vigência Atual: 09/09/2027
Valores:
Valor Global: R$ 500.000,00
Valor de Repasse R$ 500.000,00
Valor de Contrapartida Não se aplica
DESCRIÇÃO DO OBJETO
O escopo do projeto compreende a investigação sobre a Casa do Porto e da Igreja Nossa Senhora da Saúde e seus entornos, buscando avaliar de forma multidisciplinar a hipótese do seu uso para operações de tráfico negreiro nos séculos XVI ao XIX.
A pesquisa parte da hipótese de que a região da Barra de Guaratiba, fulcrada pela Casa do Porto, foi utilizada como ponto estratégico para o desembarque clandestino de africanos escravizados, especialmente após a proibição oficial do tráfico negreiro em 1831. Dessa forma, o reconhecimento da Casa do Porto como patrimônio histórico e sua consequente preservação podem contribuir para a construção de políticas de memória e o desenvolvimento cultural e econômico local.
JUSTIFICATIVA DO PROJETO
O Brasil foi o principal porto de entrada de escravizados vindos da África, no mundo. Estima-se que, entre os séculos XVI e XIX, de 10 a 12 milhões de africanos foram deslocados de suas regiões de origem. Desse total, cerca de 4 milhões tiveram como destino o Brasil. Os Estados Unidos, por exemplo, receberam aproximadamente 400 mil africanos. Nesse contexto, o Rio de Janeiro se destaca como o principal destino de navios negreiros do mundo. A região fluminense superou, em número de africanos traficados, toda a América Espanhola e os Estados Unidos juntos.
A análise cruzada entre documentação cartográfica, relatos orais e registros de viagens negreiras revela que a região constituía um ponto logístico privilegiado para o desembarque clandestino: abrigado, próximo à costa, com acesso a água doce, local para aprisionamento, rotas terrestres e mão de obra para manutenção das embarcações. Segundo Carvalho (2015), locais com essas características combinavam sigilo e eficiência, permitindo reparos rápidos e fuga em caso de fiscalização.
A pesquisa histórica e arqueológica da Casa do Porto, articulada à história oral e à documentação histórica, é essencial para compreender o funcionamento do tráfico negreiro — legal e ilegal — na região. O estudo contribuirá não apenas para o avanço da arqueologia histórica brasileira, mas também para a valorização da memória afro-brasileira, a educação patrimonial e a preservação de um sítio de relevância mundial para a diáspora negra.
Após o avanço no reconhecimento do Cais do Valongo, este projeto se debruça possivelmente sobre o segundo maior ponto de entrada de escravizados do Estado e um dos maiores do mundo.
A Barra de Guaratiba, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, é uma região com forte vocação turística, reconhecida por suas paisagens naturais, manguezais e atividades ligadas ao turismo ecológico e gastronômico. Apesar desse potencial, o território possui uma dimensão histórica pouco conhecida: a região foi um importante ponto de circulação e desembarque de pessoas escravizadas, especialmente durante o período do tráfico negreiro ilegal, no século XIX.
Essa história permanece em grande parte invisibilizada, com poucos estudos, ações de preservação ou iniciativas de difusão da memória local. Estruturas históricas como as ruínas conhecidas como Casa do Porto evidenciam a importância do território nesse processo histórico, mas ainda carecem de reconhecimento, pesquisa e proteção. Diante dessa realidade, o projeto propõe ações de pesquisa, preservação e valorização desse patrimônio histórico, buscando enfrentar o apagamento dessa memória e promover maior reconhecimento da história da escravidão na região. Ao mesmo tempo, a iniciativa dialoga com a vocação turística de Barra de Guaratiba, contribuindo para o fortalecimento do turismo cultural e para o desenvolvimento social e econômico da comunidade local.
OBJETIVOS
Objetivo Geral
Investigar o sítio arqueológico da Casa do Porto e da Igreja Nossa Senhora da Saúde e seus entornos, avaliando de forma multidisciplinar a hipótese do seu uso para operações de tráfico negreiro nos séculos XVI ao XIX.
Objetivos Específicos
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Realizar levantamento arqueológico e histórico de fontes primárias e secundárias sobre da localidade de Barra de Guaratiba, abrangendo os séculos XVI ao XIX, com ênfase para a investigação sobre o êxodo forçado de etnias africanas, então escravizadas, seus descendentes, objetivando a localização, registros e interpretação dos remanescentes materiais que marcam suas passagens, atuais heranças, inicialmente representadas por materiais construtivos associados à Casa do Porto, à um cemitério dos pretos novos, dentre outros elementos históricos locais;
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Coletar e documentar histórias orais da região de Barra de Guaratiba sobre as ascendências culturais africanas;
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Realizar prospecções arqueológicas de superfície e subsuperfície, com o objetivo de entender a ocupação local a partir da estratigrafia e vestígios evidenciados;
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Proceder com ações de escavação arqueológica em áreas definidas como potenciais na etapa de prospecção arqueológica, visando contribuir para o entendimento da história local;
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Realizar ações de divulgação e extroversão do patrimônio local, criando uma exposição cultural durante dois meses, com apresentação da pesquisa, hipóteses, conclusões e objetos encontrados;
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Promover ações educativas durante a exposição, oferecendo mediação cultural para estudantes da rede pública.
PÚBLICO BENEFICIÁRIO DO PROJETO
Beneficiários Diretos:
Estima-se que o projeto alcance aproximadamente 1.000 beneficiários diretos. Entre eles estão cerca de 20 profissionais e pesquisadores envolvidos nas atividades de investigação histórica e arqueológica, além de aproximadamente 200 moradores de Barra de Guaratiba que poderão participar das ações de história oral e das atividades de educação patrimonial. Também se incluem cerca de 780 visitantes da exposição pública, que terão acesso aos resultados da pesquisa durante os dois meses de realização da mostra. Nesse conjunto de beneficiários destaca-se a presença significativa da população negra, diretamente relacionada à memória histórica da diáspora africana e da escravidão no Brasil, cuja história e ancestralidade estão no centro da investigação proposta.
Beneficiários Indiretos:
Como beneficiários indiretos, estima-se um alcance de aproximadamente 20.000 pessoas, considerando o público ampliado da Zona Oeste do Rio de Janeiro, visitantes e turistas que frequentam Barra de Guaratiba, além de pesquisadores, estudantes e instituições acadêmicas interessados nos estudos sobre escravidão, arqueologia histórica e diáspora africana. Inclui-se também a população negra brasileira de forma mais ampla, que se beneficia do fortalecimento das políticas de memória e da reparação histórica por meio da produção e difusão de conhecimento sobre o tráfico negreiro e seus impactos sociais, culturais e territoriais. O projeto contribui ainda para ampliar o acesso público às informações sobre o funcionamento do tráfico negreiro no Brasil, fortalecendo o reconhecimento e a preservação desse patrimônio histórico.
METODOLOGIA DO PROJETO
Atividades principais
Pesquisa Historiográfica de Fontes Documentais Primárias e Secundárias
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Levantamento e análise de documentação histórica em arquivos, bibliotecas e bases de dados nacionais e internacionais, incluindo registros cartográficos, relatos históricos, inventários, documentos administrativos e estudos acadêmicos sobre a região de Guaratiba e o tráfico negreiro no Brasil
Produção de Fontes de História Oral
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Realização de entrevistas com moradores antigos da região, líderes comunitários e
detentores de memória local, com o objetivo de registrar narrativas e conhecimentos
sobre a história da região, suas tradições e possíveis referências à presença histórica da
escravidão e de populações afrodescendentes.
Pesquisas Arqueológicas
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As pesquisas arqueológicas serão realizadas em diferentes etapas, visando identificar, registrar e interpretar vestígios materiais associados à ocupação histórica da região.
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Levantamento de Superfície: reconhecimento preliminar das áreas de interesse arqueológico, com registro de estruturas aparentes e vestígios materiais.
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Sondagens Arqueológicas: realização de escavações exploratórias para identificação da estratigrafia e avaliação do potencial arqueológico do sítio.
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Escavações Arqueológicas: escavações sistemáticas em áreas definidas como de maior potencial arqueológico, visando recuperar e documentar vestígios materiais relacionados à ocupação histórica da região.
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Digitalização e Modelagem de Estruturas Arqueológicas: registro tridimensional de estruturas remanescentes por meio de tecnologias digitais, contribuindo para documentação, preservação e difusão científica.
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Atividades Laboratoriais: higienização, catalogação, análise e conservação dos materiais arqueológicos coletados durante as escavações.
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Digitalização e Modelagem de Bens Arqueológicos Móveis: registro digital de artefatos arqueológicos para fins de documentação científica e divulgação pública.
Educação Patrimonial
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Com o objetivo de democratizar o acesso ao conhecimento produzido pela pesquisa, serão desenvolvidas ações de educação patrimonial voltadas à comunidade local e ao público escolar.
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Exposições físicas: realização de uma exposição cultural com duração de dois meses, apresentando os resultados da pesquisa, hipóteses interpretativas e materiais arqueológicos identificados.
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Exposições virtuais: desenvolvimento de conteúdos digitais que permitam ampliar o acesso público às informações produzidas pelo projeto.
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Mediação cultural: realização de atividades educativas e visitas mediadas durante a exposição, destinadas principalmente a estudantes da rede pública de ensino.
Meios necessários
Gestão
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01 Coordenação técnica, Arq. MS. Giovani Scaramella
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01 Produtor, Eng. de produção Alessandro Couto
Pesquisa
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01 Coordenação de Projetos (Arqueólogo)
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01 Consultoria Técnica Topografia
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01 Especialista: Pesquisador Conservador
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01 Especialista: Pesquisador Bioarqueólogo
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01 Profissional técnico (Contratação) (Técnico em informática/ modelagem 3D)
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01 Especialista: Pesquisador Arqueólogo laboratório
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01 Especialista: Pesquisador Auxiliar de laboratório de arqueologia
Parcerias
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Instituto Grifo Cultural;
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Grifo Consultoria e Projetos em Arqueologia Ltda;
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Sítio Roberto Burle Marx.
Estrutura física
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Sede do Instituto GRIFO Cultural para guarda dos materiais encontrados.
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Local da Exposição em parceria com Sítio Roberto Burle Marx.
Materiais e recursos:
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Para as ações de pesquisa serão necessários os seguintes recursos: Combustível para deslocamentos; Hospedagem; Alimentação; EPI's; Scanner 3D Alta Precisão;
Impressora 3D X1 Carbon Fechada C/ Ams Lite; Óculos de Realidade Virtual Meta Quest 3s 128GB; Câmera 3D/ VR-Panorâmica; Mini drone com câmera 4K cinza 3 baterias;
despesas gerais e materiais de consumo.
Ações educacionais
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Será realizada uma exposição de dois meses, conduzida por duas pesquisadoras quilombolas da Ilha da Marambaia: Ivonete Pereira - pesquisadora histórica, arquivista e mestranda em educação; e Pituka Nirobe - bibliotecária, pesquisadora, mestranda em gestão de projetos culturais.
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A exposição visa apresentar os resultados das pesquisas histórica e arqueológica, objetivando contextualizar o objeto da pesquisa na História brasileira e mundial. A exposição conta com a mediação cultural de Pituka e Ivonete, as próprias curadoras da exposição. Será apresentado conteúdo multimídia captado durante os estudos, além da exposição das peças encontradas durante as escavações. A exposição contará com a parceria do Sítio Roberto Burle Marx.
Guarda de bens arqueológicos móveis
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Para guarda de bens arqueológicos móveis: maxicaixas modelo 36 com tampa de polipropileno preta, sacos ziplock, etiquetas de BOPP, dentre outros.
Pesquisa historiográfica de Fontes Documentais:
A pesquisa bibliográfica será realizada a partir da metodologia empregada por Fiorentino (1999), abordando registros em jornais do Rio de Janeiro publicados entre o século XVII e XIX, inventários de herança de senhores de escravos, registros de produção agrícola, registros de contratos, batismos, óbitos e processos criminais do período. Serão analisados documentos em arquivos brasileiros, portugueses, ingleses, angolanos e moçambicanos a respeito da funcionalidade da Casa do Porto, abrangendo o século XVI ao XIX.
História Oral
A equipe irá realizar uma articulação comunitária na região de Barra de Guaratiba, levantando o contato de antigos moradores que possuem memórias e histórias repassadas por gerações. Após o levantamento, serão realizadas entrevistas semi-estruturadas sobre a escravidão e o tráfico negreiro no bairro.
Registro das ações: Essas entrevistas serão documentadas em vídeo e áudio, com a devida autorização dos participantes.
Produto Final: A partir do acervo de memória oral de moradores, quilombolas e comunidades tradicionais de pescadores, será possível a criação de um arquivo de fontes primárias originais e inéditas, base para a pesquisa em tela, assim como incentivo a outras a serem desenvolvidas sobre o tema.
Pesquisas Arqueológicas
Em geral, as ações consistem na prospecção amostral de superfície e subsuperfície, e ações de resgate arqueológico, com o objetivo de:
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Identificar o potencial histórico-arqueológico da área de estudo;
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Iocalizar porções encobertas ou enterradas desses contextos;
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Delimitar espacialmente a área de interesse histórico-arqueológico, permitindo a caracterização e contextualização do patrimônio local;
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Proceder com ações de escavação arqueológica para entender o contexto de ocupação dessa área ao longo dos anos.
O levantamento superficial apresenta como possibilidade o reconhecimento da Casa do Porto e entorno, contribuindo para o planejamento das etapas de prospecção interventiva e escavação arqueológica, a partir da identificação de evidências (p. ex: estruturas superficiais) sugestivas da potencialidade arqueológica local.
Esta ação será realizada considerando as particularidades do terreno e as condições de visibilidade local, a partir de dois métodos complementares de investigação de superfície, sendo marcado sobretudo, por caminhamento pedestre: a partir de percorrimentos na área de estudo, serão observados e registrados elementos que sejam indicativos da ação humana no passado - características ambientais e históricas - que possam auxiliar na identificação de pontos de interesse da pesquisa.
O levantamento de subsuperfície (escavações arqueológicas) será realizado a partir da distribuição de sondagens amostrais, na forma de quadrículas de 1 x 1 m e 2 x 2 m, com o objetivo de examinar os elementos que compõem a estratigrafia local, bem como estabelecer cronologias relativas a partir de possíveis vestígios culturais que venham a ser localizados.
Processo de escavação: as sondagens serão feitas por meio de escavações com ferramentas leves (por ex: colher de pedreiro, espátulas, trinchas etc.) e a profundidade a ser alcançada nessas unidades irá variar de acordo com as características do terreno e potencial arqueológico.
Registro das ações: por meio de fotografias digitais, croquis, fichas específicas e, quando necessário, por meio da coleta de dados espaciais através de GPS de navegação (Datum Sirgas 2000).
Os procedimentos laboratoriais serão realizados de acordo com as recomendações da Portaria IPHAN nº 271/2025. As análises serão realizadas respeitando as diferentes tipologias de materiais arqueológicos eventualmente identificados. Após as ações de curadoria e análise, esses vestígios ficarão sob a guarda provisória de uma Instituição de Guarda habilitada e aprovada pelo IPHAN-RJ.
CAPACIDADE TÉCNICA E GERENCIAL PARA EXECUÇÃO DO OBJETO.
O Instituto GRIFO Cultural, com anos de atuação, detém capacidade técnica e gerencial decorrente de projetos desenvolvidos anteriormente por meio de parcerias com iniciativa privada, bem como através de Termos de Cooperação Técnica com entidades públicas e privadas.
Os dirigentes da instituição possuem experiência na gestão e execução de Projetos em sintonia com as responsabilidades e ditames previstos na Lei 13.019/2014.
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
O acompanhamento da execução do projeto será realizado de forma contínua pela Coordenação Geral, com apoio da equipe técnica responsável pelas atividades de pesquisa histórica, arqueológica e ações de educação patrimonial previstas nas Etapas 1.1, 1.2 e 1.3.
Serão utilizados os seguintes instrumentos de monitoramento e avaliação:
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Relatórios periódicos de execução técnica e financeira das atividades do projeto;
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Registro fotográfico e audiovisual das atividades de campo, incluindo prospecções, sondagens e escavações arqueológicas;
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Relatórios técnicos das pesquisas historiográficas, de história oral e das atividades arqueológicas realizadas;
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Registro das atividades de educação patrimonial, incluindo exposições e ações de mediação cultural;
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Listas de presença dos participantes nas atividades educativas e na exposição final;
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Controle da execução contratual dos prestadores de serviços e fornecedores envolvidos na execução do projeto;
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Avaliação do alcance público das ações de divulgação e da exposição final.
Ao término da execução será elaborado um Relatório Final de Execução, reunindo indicadores quantitativos e qualitativos, registros das atividades realizadas, análise dos resultados alcançados e documentação comprobatória das metas previstas no projeto.
IMPACTOS SOCIAIS ESPERADOS COM A EXECUÇÃO DO PROJETO
A execução do projeto pretende gerar impactos sociais relevantes por meio da produção e difusão de conhecimento sobre a história da escravidão na região de Barra de Guaratiba, contribuindo para o reconhecimento de um patrimônio histórico ainda pouco documentado e para a valorização da memória afro-brasileira.
A pesquisa arqueológica e histórica permitirá ampliar o conhecimento público sobre o papel da região no contexto do tráfico atlântico de africanos escravizados, evidenciando a importância da Casa do Porto e de outros sítios históricos locais. Ao mesmo tempo, o projeto contribuirá para fortalecer políticas de preservação do patrimônio cultural e para estimular novas pesquisas acadêmicas relacionadas à arqueologia histórica e à diáspora africana no Brasil.
As ações de educação patrimonial e a realização de uma exposição pública permitirão aproximar a comunidade local dos resultados da pesquisa, promovendo reflexão sobre o passado escravista brasileiro e incentivando a valorização da história do território. Espera-se ainda que o reconhecimento e a divulgação desse patrimônio histórico contribuam para o fortalecimento de iniciativas de turismo cultural e histórico na região de Barra de Guaratiba, gerando novas possibilidades de desenvolvimento cultural e econômico para a comunidade local, de forma compatível com a preservação ambiental e com a valorização da memória coletiva.
